Sobrepartilha - de bens não incluídos no inventário ou no arrolamento

A sobrepartilha de bens poderá ser realizada após o término do processo de inventário. 

A lei diz que quando parte da herança consistir em bens remotos do lugar do inventário, litigiosos ou de liquidação morosa ou difícil, poderá haver a partilha dos bens disponíveis, reservando-se para depois, uma ou mais sobrepartilhas dos demais bens. Diz ainda a lei, que ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer bens da herança de que se tiver ciência após a partilha (Art. 2021 e  2022 do Código Civil). 

A sobrepartilha judicial correrá nos próprios autos do inventário, com a recondução do inventariante e a observância de todos os atos pertinentes ao inventário, como por exemplo, declaração de bens, recolhimento de tributos e formulação da partilha, etc. 

É possível também a realização de sobrepartilha por via administrativa, inclusive de  inventário e partilha judiciais  já  terminados, mesmo  que o herdeiro, hoje maior e capaz, fosse menor ou  incapaz  ao tempo do óbito  ou  do processo judicial. (Art.25 da Resolução n. 35 do CNJ - Conselho Nacional de Justiça).

Autoria: Anna Luiza Ferreira - OAB/SP 166.378

 

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