Reconhecimento de paternidade

Os filhos havidos do casamento não precisam de reconhecimento, pois existe uma presunção legal de serem os filhos dos cônjuges. O mesmo não ocorre com filhos nascidos de pais não casados e os filhos advindos de relações extrajudiciais.
O reconhecimento espontâneo é um ato livre, pessoal e irrevogável, que não necessita de prova genética (DNA), embora seja indicada antes do reconhecimento. 
 

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