Deserdação

A deserdação é a forma de excluir o herdeiro necessário (ascendente, descendente e cônjuge) da sua legítima, que é a parte que lhe é reservada por lei (Art. 1961 do Código Civil). A deserdação depende da iniciativa do de cujus (falecido), manifestar-se ainda em vida sobre a vontade de deserdar o herdeiro necessário, e deve ser realizada através de Testamento. Ao se manifestar em testamento sobre a deserdação, o testador deverá declarar expressamente em testamento, a causa da deserdação (Art.1694 do Código Civil). 

As causas que autorizam a deserdação estão determinadas em lei, mas existem doutrinadores que sustentam que a deserdação poderá ocorrer por outras causas não descrita em lei, mas graves o suficiente para autorizar a deserdação. 

Após o falecimento do testador, o testamento que contém a cláusula da deserdação deve ser necessariamente levado a juízo. O direito de provar a causa da deserdação extingue-se em quatro anos a contar da abertura do testamento (Parágrafo Único do Art.1965 do Código Civil). Para que a deserdação tenha efetividade, deverá ser proposta uma Ação de Deserdação instruída com a certidão do testamento e caberá ao herdeiro instituído ou aquele quem aproveite a deserdação, provar a veracidade da causa alegada pelo testador (Art.1965 do Código Civil). 

Para excluir da herança os herdeiros que não sejam os necessários (ascendente, descendente e cônjuge) basta não contemplá-los ao dispor de seus bens para outras pessoas.

Autoria: Anna Luiza Ferreira - OAB/SP 166.378

 

 

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