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Ex-padrasto é obrigado a pagar pensão à enteada adolescente

A Justiça de Santa Catarina concedeu de forma inédita encargo alimentar em caráter provisório obrigando ex-padrasto ao pagamento de pensão alimentícia de jovem de 16 anos.

Segundo informações obtidas na imprensa, o vínculo entre a jovem e seu padrasto se consolidou por dez anos, e a juíza ao proferir a decisão a fundamentou na relação de afetividade e na proteção integral da menor.

A decisão é surpreendente e certamente será objeto de discussão em salas de aula e em muitos escritórios de advocacia. Mas o fato é que mesmo que a decisão provisória seja revertida pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é importante refletir a respeito, pois a relação de afetividade é atualmente vista como um valor jurídico de grande importância que gera direitos e portanto, dependendo do caso, poderá gerar deveres também.

Para a caracterização da afetividade, que é uma relação alheia à biologia, não basta apenas demonstrar a existência de amor e carinho, mas é preciso comprovar a inequívoca interferência benéfica de um na vida do outro que contribui inclusive para construção da personalidade dos menores de idade envolvidos na relação. A afetividade surge do verdadeiro entrelaçamento de vidas e na troca de experiências naturalmente expressados nos meios sociais.

 

Autoria: Anna Luiza Ferreira - OAB/SP 166.378

Fonte: Migalhas

Data: 15/10/2012

 

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