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STJ admite adoção de criança por irmãos com núcleo familiar estável

Uma mulher do Rio Grande do Sul conseguiu no Superior Tribunal de Justiça o direito de permanecer com uma criança adotada em nome dela e do irmão, já falecido. A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, afirmou que, nesse caso houve o requisito indispensável para a concessão da adoção pós morte, que foi a vontade expressa em vida. O processo judicial, segundo ela, é apenas a formalização desse desejo.

A união recorreu ao STJ alegando que a adoção teria violado o Estatuto da Criança e do Adolescente, porque não foi feita por um casal que tivesse união estável, uma vez que os interessados eram irmãos.

Para a relatora, o que define um núcleo familiar estável é, entre outros fatores, a existência de laços afetivos, interesses comuns, compartilhamento de ideais, solidariedade psicológica, social e financeira. E isso, segundo a magistrada, não depende do estado civil dos adotantes. 

A ministra destacou que os vínculos afetivos entre o adotante já falecido e o menor foram construídos desde que a criança tinha quatro anos de idade. Nancy Andrighi afirmou que, ao buscar o melhor interesse da criança, a lei restringiu a adoção conjunta aos casados ou aos que mantenham união estável. Para ela, o motivo é razoável, mas ainda assim não justifica as restrições fixadas. 

De acordo com a relatora, a lei exige interpretação do magistrado para adequá-la às transformações sociais. A ministra entendeu que o objetivo de colocar a criança em uma família estável foi atingido, pois naquele grupo, o menor construiu seus valores sociais, foi amparado em suas necessidades e pôde desenvolver-se de acordo com o meio social o qual pertence. 

Notícia extraída do site STJ

26/09/2012 - 17h25

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