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Residência paterna é fixada pelo TJSP atendendo o melhor interesse de duas crianças em tenra idade que em passado recente viviam ora sob a guarda de fato materna e ora paterna, evitando assim confusão em relação às identidades das crianças

Agravo de instrumento. Guarda provisória. Princípio do melhor interesse dos menores. Necessidade de evitar sucessivas e desnecessárias mudanças de lar na tenra idade. Fixada guarda compartilhada, com residência no lar do pai/agravado. Recurso parcialmente provido.

O recurso comporta parcial provimento. Nos termos da decisão já proferida nestes autos, sem nova manifestação das partes e com ratificação da Procuradoria Geral de Justiça, a proteção ao princípio constitucional do melhor interesse do menor (artigo 227 da Constituição Federal) aplicada ao caso concreto indica, como mais adequada, a fixação da guarda compartilhada, evitando que as crianças sejam novamente deslocadas de lar, causando lhes grande confusão com relação às suas identidades, tanto familiar, quanto pessoal, principalmente pelo fato de as crianças já terem sido deslocadas outras vezes em um passado recente.

Verifica-se que os menores encontraram-se sob a guarda fática paterna durante três anos, sendo que, após, residiram por três meses junto à agravante, de forma que o agravado passou a retirar as crianças do lar materno a cada quinze dias. Em termos de tutela antecipada, com cognição preliminar, bem se manifestou a Procuradoria Geral de Justiça: "(...) infere-se da leitura dos autos que as crianças permanecem ora sob a guarda de fato do pai e ora sob a guarda de fato da mãe, o que indica que ambos os genitores reúnem condições de cuidar dos filhos" (fl. 51). Dessarte, dá-se parcial provimento ao recurso, confirmando a tutela antecipada recursal concedida, para fixar "a residência dos menores no atual endereço em que estes se situam, ou seja, na residência paterna, de forma que a agravante/genitora possa visitar livremente as crianças durante a semana, em horário que não seja prejudicial aos menores, devendo haver comunicação entre as partes. Com relação aos finais de semana, estes são exclusivos para a visita da genitora, alternadamente, devendo os menores permanecer fim de semana sim, fim de semana não.

Agravo de Instrumento nº 0129440-98.2013.8.26.0000
Data do julgamento: 29 de abril de 2014
Fonte: TJSP

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