Ao pesquisar, escreva os termos
com a grafia e acentuação correta

< < < < < < < < < < < < < < <
TJ/SC negou recurso de filha que pretendia ser indenizada pelo pai por abandono afetivo
Viúvo é herdeiro necessário da esposa mesmo no casamento com separação total de bens
Filhos que renunciaram herança em favor da mãe e depois descobriram outros meios-irmãos não conseguem anular ato
Maternidade Socioafetiva pode ser reconhecida após falecimento da mãe
União Estável - Credor não tem legitimidade para pedir reconhecimento de União estável do devedor
Agravo de Instrumento - Alimentos - Tribunal demonstra cautela não concedendo a tutela antecipada por ausência dos requisitos autorizadores
Partilha de Bens – TJSP nega exclusão de imóvel porque a pretensão não constou da petição inicial
Regulamentação de visitas de idoso - Genitor com 90 anos, fragilidade física e impossibilidade de se locomover sozinho. Plena capacidade mental não garante autonomia da vida social - Recurso provido
Afastamento do Lar - TJSP indeferiu o afastamento do marido do lar conjugal por entender ausentes os elementos de prova acerca de risco à integridade física da esposa
Regime de bens - Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
Execução de Alimentos – Credor desconsidera acordo voluntariamente celebrado – caracterizando 'venire contra factum proprium' (vedação do comportamento contraditório)
Guarda Provisória - Demonstrado que ambos os genitores possuem condições de permanecer com a guarda dos filhos adolescentes, deve prevalecer o interesse dos menores
Execução De Alimentos - Prisão. Autorizada a prisão civil enquanto o executado não realizar o pagamento dos alimentos vincendos no decorrer do processo
Divórcio – O valor da causa deve guardar correspondência com o patrimônio líquido do casal a ser partilhado, proporcional ao benefício econômico perseguido pelas partes
Exoneração de alimentos – Ação improcedente pois a ré, atualmente com cinquenta e um anos de idade, vive em imóvel próprio, e ao que consta, é saudável e apta para o trabalho
Cadastre-se em nossa newsletter e receba em primeira mão as novidades do escritório