Ao pesquisar, escreva os termos
com a grafia e acentuação correta

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Agravo de Instrumento - Alimentos - Tribunal demonstra cautela não concedendo a tutela antecipada por ausência dos requisitos autorizadores
Partilha de Bens – TJSP nega exclusão de imóvel porque a pretensão não constou da petição inicial
Regulamentação de visitas de idoso - Genitor com 90 anos, fragilidade física e impossibilidade de se locomover sozinho. Plena capacidade mental não garante autonomia da vida social - Recurso provido
Afastamento do Lar - TJSP indeferiu o afastamento do marido do lar conjugal por entender ausentes os elementos de prova acerca de risco à integridade física da esposa
Regime de bens - Casal pode mudar regime de bens e fazer partilha na vigência do casamento
Execução de Alimentos – Credor desconsidera acordo voluntariamente celebrado – caracterizando 'venire contra factum proprium' (vedação do comportamento contraditório)
Guarda Provisória - Demonstrado que ambos os genitores possuem condições de permanecer com a guarda dos filhos adolescentes, deve prevalecer o interesse dos menores
Execução De Alimentos - Prisão. Autorizada a prisão civil enquanto o executado não realizar o pagamento dos alimentos vincendos no decorrer do processo
Divórcio – O valor da causa deve guardar correspondência com o patrimônio líquido do casal a ser partilhado, proporcional ao benefício econômico perseguido pelas partes
Exoneração de alimentos – Ação improcedente pois a ré, atualmente com cinquenta e um anos de idade, vive em imóvel próprio, e ao que consta, é saudável e apta para o trabalho
União estável - Conjunto probatório não permite concluir pela existência de convivência contínua, duradoura e com finalidade de constituir família
Alimentos – Padrão econômico comprovado majora pensão
Assistência Judiciária Gratuita - Propriedade sobre imóveis não implica, automaticamente, em capacidade de suportar as despesas processuais
Exoneração de Pensão - Sentença manteve o pensionamento pelo prazo de dois anos contado da citação
Alimentos – Fixação - Vencidos os laços, ex-consorte que não deve ser visto como um porto seguro para o qual o outro se dirige toda vez que se sente em dificuldades econômicas
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