Ao pesquisar, escreva os termos
com a grafia e acentuação correta

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Pensão Alimentícia – TJSP reconhece incidência dos alimentos sobre abono, gratificações adicionais, comissões, prêmios, bônus e participação nos lucros
Revisional de Alimentos - A constituição de nova família não justifica a redução da pensão sem a comprovação de alteração do binômio necessidade-possibilidade
Alimentos Provisórios – Diante da ausência de comprovação da necessidade da ex-mulher, que é mulher jovem e apta ao trabalho, Tribunal nega pedido de alimentos provisórios
Guarda - Eventual acerto realizado entre avós maternos e genitor para beneficiar a criança pode ser mantido, mas em caso de atrito, prevalece a guarda do pai
Guarda Compartilhada – TJSP nega tutela antecipada pela ausência de harmonia entre os genitores
Alimentos Avoengos – Diante da ausência de provas da incapacidade do genitor de arcar com a pensão alimentícia dos filhos, TJSP julga improcedente recurso contra os avós
Execução de alimentos – Decisão rejeitou a justificativa apresentada pelo executado e decretou a sua prisão civil pelo prazo de 30 (trinta) dias
Ação de execução de alimentos – Autorizado ofício à Justiça do Trabalho para localizar o executado
União Estável - Companheira pretende provar a ocultação de patrimônio mediante a expedição de ofícios e pesquisas que revelem a existência de bens
União Estável - TJSP reconhece sociedade de fato entre as partes, anteriormente ao matrimônio
Alimentos entre ex-cônjuges - Dever de mútua assistência inexistente pois a autora possui formação acadêmica e promoveu o próprio sustento desde a separação há mais de quinze anos
Exoneração de Alimentos – Tribunal de São Paulo exonera alimentos pela maioridade e independência econômica da filha e modificação da situação financeira do alimentante
Exoneração de Alimentos - Autor foi exonerado do dever de prestar os alimentos aos dois filhos maiores, mantendo a pensão em relação à ex-mulher, mediante redução proporcional do seu quinhão
Alimentos – TJSP nega Agravo por entender que valores extrapolam o razoável para uma criança de quatro anos de idade
Pensão Alimentícia - O cancelamento só pode ser feito por decisão judicial
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