Ao pesquisar, escreva os termos
com a grafia e acentuação correta

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Alimentos a ex-cônjuges – Necessária a demonstração da necessidade da autora e da possibilidade do requerido em prestar os alimentos
Execução de alimentos - É vedado ao devedor alterar de forma unilateral os termos da obrigação
Execução de Alimentos - Devedor que efetuou o depósito parcial da dívida em outra execução de alimentos promovida pelo mesmo credor pode ter prisão civil decretada
Alimentos Provisórios – A incidência dos alimentos deve ocorrer sobre todas as verbas habituais recebidas pelo agravante (13º salário, férias, horas extras, comissões, abonos e PLR)
Execução de Alimentos – Decisão do TJSP rejeitou a justificativa e decretou a prisão civil do agravante que alegou impossibilidade financeira
Alimentos Provisórios – TJSP mantém obrigação alimentar fixada, de 07 salários mínimos para cada alimentando por não vislumbrar diminuição do padrão econômico do alimentante
Exoneração de Alimentos - A exoneração do alimentante deu-se pelo ingresso do filho das partes no mercado de trabalho
Reconhecimento e dissolução de união estável - Imóvel é partilhado pela presunção de esforço comum do casal para a constituição de patrimônio adquirido durante a vigência da união estável
Pensão Alimentícia – TJSP indefere pensão alimentícia a ex companheiro pela não comprovação de dependência econômica ou Incapacidade para o trabalho
Ação de Anulação de Adoção – TJSP decide que adoção tem caráter constitucional e não comporta revogação ou retratação, sob pena de violar o princípio da igualdade entre os filhos
Ação de Alimentos - A modalidade compartilhada da guarda não impede a fixação de alimentos
Exoneração de alimentos - Alegação da filha de 20 anos que frequentava cursinho pré-vestibular é insuficiente para proporcionar respaldo à manutenção da verba alimentar
Ação de Interdição - Estudo social desfavorável à interdição de paciente indicou que sua limitação é apenas parcial
Alimentos Provisórios - Tribunal majora alimentos para 15 salários mínimos em atenção ao trinômio proporcionalidade/necessidade/possibilidade
Pensão Alimentícia – TJSP aceita pedido de expedição de ofícios ao SPC e à SERASA para inserção do nome do executado no cadastro de devedores
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