Ao pesquisar, escreva os termos
com a grafia e acentuação correta

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Alimentos Provisórios – Tribunal reduz alimentos provisórios inicialmente fixados em R$ 15.000,00 para se adequarem ao binômio necessidade / possibilidade
Partilha – Tribunal isenta ex-marido de pagamento de aluguel por uso exclusivo de imóvel adquirido na constância do casamento pela ausência de pedido na inicial
Regulamentação de visitas – TJSP readequou regime de visitação paterno que impedia que a mãe viajasse de fim de semana com a criança
Exoneração de alimentos - Alimentos não podem se tornar fonte perene de renda, mas apenas auxílio financeiro temporário nos casos de comprovada necessidade
Execução - Devedores podem ter passaporte e carteira de habilitação apreendidos além de cartões de créditos cancelados
Oferta de Alimentos – TJSP nega pedido de 30% sobre rendimentos variáveis observando a dificuldade de se verificar o valor correto
Ação de alimentos - Decisão que fixou alimentos provisórios no valor de quinze salários-mínimos é razoável considerando o poderio econômico do réu e o padrão de vida das partes
Partilha de Bens - Verba rescisória recebida após o término do relacionamento não comporta divisão
Guarda Compartilhada - Somente prova cabal contra um dos genitores impede guarda compartilhada
Reconhecimento de Paternidade - Paternidade socioafetiva não exime de responsabilidade o pai biológico
Alimentos a ex-cônjuges – Necessária a demonstração da necessidade da autora e da possibilidade do requerido em prestar os alimentos
Execução de alimentos - É vedado ao devedor alterar de forma unilateral os termos da obrigação
Execução de Alimentos - Devedor que efetuou o depósito parcial da dívida em outra execução de alimentos promovida pelo mesmo credor pode ter prisão civil decretada
Alimentos Provisórios – A incidência dos alimentos deve ocorrer sobre todas as verbas habituais recebidas pelo agravante (13º salário, férias, horas extras, comissões, abonos e PLR)
Execução de Alimentos – Decisão do TJSP rejeitou a justificativa e decretou a prisão civil do agravante que alegou impossibilidade financeira
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