Ao pesquisar, escreva os termos
com a grafia e acentuação correta

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União estável - Quotas sociais de empresa adquirida na constância da união estável devem ser partilhadas
Direito de Sucessão - Beneficiária de plano de previdência privada deve restituir a metade do valor recebido, sob alegação de prejuízo à legítima.
Divórcio e Partilha de Bens - Valores pagos com exclusividade após a separação de fato não são partilhados
Revisional de Alimentos - Indeferimento de pedido de antecipação de tutela. Decisão que demonstra cautela do Magistrado para conceder a tutela de urgência, que tem caráter excepcional.
União Estável - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável – O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico visado
Alimentos – Alegada dependência econômica entre ex cônjuges não foi comprovada
União Estável – Juízo concede direito de visitação / convivência com o cão de estimação do ex casal
União Estável – Guarda Compartilhada inadequada no caso, em especial diante da relação conturbada do ex
Guarda Compartilhada – Situação conflituosa entre as partes não justifica o compartilhamento da guarda
União Estável – Para caracterização é necessária a demonstração de que a união era afetiva, contínua, monogâmica e estável, além de ser ostensiva, e com a intenção de constituição de família
União Estável – Juízo reconhece créditos advindos de microempresa que foram revertidos à família, autorizando a partilha de eventuais passivos dela decorrentes
Alimentos – Autora que ajuizou a ação aos 24 anos, não provou a falta de condições de arcar com os próprios estudos
Arrolamento de Bens - Decisão determina a intimação dos locatários para depósito em juízo de 50% do valor do aluguel pago ao requerido, advertindo-os quanto ao crime de desobediência
Reconhecimento e Dissolução de União Estável - Versão da apelante não repercute em qualquer outro elemento de prova nos autos.
Arrolamento de Bens proposto pela ex esposa foi julgado desprovido pelo infundado receio de dilapidação do patrimônio.
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