Ao pesquisar, escreva os termos
com a grafia e acentuação correta

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Sobrepartilha - Prova nos autos demonstra que a apelante tinha conhecimento do suposto patrimônio à época do acordo de dissolução da sociedade conjugal e partilha
Gravação Telefônica – Reconhecimento e Dissolução de União Estável – Tribunal reveste de caráter lícito gravações realizadas pelo recorrente
Divórcio – Alimentos - Ex-esposa que não recebeu qualquer auxílio financeiro do ex-marido durante 10 anos tem tem pleito negado
Execução de Alimentos – Nega-se provimento ao recurso pois o executado se aposentou, passando a perceber quantia menor
Regulamentação de Visitas – Tribunal julga ação improcedente por comprovado comportamento inadequado do genitor
Pensão Alimentícia - Exoneração - Alimentada jovem com plena capacidade para o trabalho possui o dever moral de obter sua independência financeira
Obrigação de Fazer – Sentença mantém obrigação de honrar acordo de pagamento homologado judicialmente
Execução - Decisão caracteriza imóvel como bem de família
União Estável - Decisão determina a realização de auditoria para apuração da valorização das quotas sociais das empresas
Cautelar de arrolamento de bens – Indícios de dilapidação do patrimônio
União estável - Quotas sociais de empresa adquirida na constância da união estável devem ser partilhadas
Direito de Sucessão - Beneficiária de plano de previdência privada deve restituir a metade do valor recebido, sob alegação de prejuízo à legítima.
Divórcio e Partilha de Bens - Valores pagos com exclusividade após a separação de fato não são partilhados
Revisional de Alimentos - Indeferimento de pedido de antecipação de tutela. Decisão que demonstra cautela do Magistrado para conceder a tutela de urgência, que tem caráter excepcional.
União Estável - Ação de reconhecimento e dissolução de união estável – O valor da causa deve corresponder ao proveito econômico visado
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