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Execução de Alimentos - Dificuldade financeira e desemprego não eximiram o alimentante de quitar o débito alimentar. Teve sua prisão determinada

AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de Execução de Alimentos - Decisão que afastou a justificativa apresentada pelo executado e determinou sua prisão por 30 (trinta dias) -Inconformismo - Alegação de que não pode arcar com o cumprimento da obrigação alimentar, tendo em vista estar desempregado - Pedido de parcelamento dos débitos existentes com suspensão do mandado de prisão civil - Inadmissibilidade - Não se pode impor ao credor que receba o crédito de maneira fatiada - Motivo de dificuldades financeiras ou desemprego que não exime o alimentante de quitar o débito alimentar - Recurso desprovido.

(...)       

Processo: 2196769-88.2016.8.26.0000   (Agravo de Instrumento / Alimentos)  

Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado

Data do julgamento: 09/05/2017

Fonte: TJSP

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