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Alimentos Provisórios – Tribunal mantém R$ 15.0000,00 exclusivos para custeio das despesas com a moradia, pois entende ser compatível com o padrão de vida atual da menor

ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CUSTEIO DAS DESPESAS COM A MORADIA DA MENOR. DECISÃO QUE REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E MANTEVE O VALOR DE R$ 15.000,00 PARA A MORADIA DA CRIANÇA. INSURGÊNCIA DO AGRAVANTE. LOCAÇÃO DE OUTRO IMÓVEL QUE NÃO REPRESENTA PREJUÍZO À MENOR. MANUTENÇÃO DO PADRÃO DE VIDA DESFRUTADO ANTERIORMENTE. A PRETENSÃO DA AGRAVADA DE CONTINUAR RESIDINDO NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO AGRAVANTE, O QUAL FOI AVALIADO EM R$ 7.000.000,00 COM VALOR LOCATIVO DE R$ 28.000,00 NÃO SE MOSTRA RAZOÁVEL. NA HIPÓTESE DOS AUTOS, O AGRAVANTE PAGA ALIMENTOS À MENOR NO VALOR DE R$ 12.000,00, ALÉM DE CUSTEAR AS DESPESAS DE SUA EDUCAÇÃO E SAÚDE, DE MODO QUE A FIXAÇÃO DO VALOR DE R$ 15.000,00 PARA O CUSTEIO DAS DESPESAS RELATIVAS À MORADIA DA CRIANÇA SE MOSTRA RAZOÁVEL, SOBRETUDO PORQUE JÁ RESTOU CONSIGNADO QUE A CRIANÇA DEVE PERMANECER NO MESMO BAIRRO EM QUE RESIDE, DE MODO QUE PRESERVADO O PADRÃO DE VIDA POR ELA DESFRUTADO ANTERIORMENTE. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.

(...)

 

Processo: 2161071-21.2016.8.26.0000 (Agravo de Instrumento / Oferta)

Órgão julgador: 10ª Câmara de Direito Privado

Data do julgamento: 25/04/2017

Fonte: TJSP

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