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Execução de alimentos - Peculiaridades do caso inviabilizam a prisão do devedor

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE ALIMENTOS - Decisão que, em ação de execução de alimentos ajuizada pela agravada em face do ex-marido, admitiu o pedido da autora de processamento do feito, nos termos do art. 733 do CPC/73, que autoriza a decretação da prisão civil do executado - Insurgência do alimentante - Execução de crédito alimentar decorre de acordo formalizado entre as partes no ano de 1989, por ocasião de acordo judicial firmado em ação de divórcio - Prestação alimentar consubstanciada no custeio de 50% do aluguel da alimentada - Ex-esposa que, a época do divórcio, possuía 44 anos de idade e, logicamente, há 23 promove o próprio sustento - Em face das peculiaridades do caso em comento, não é viável a coerção prisional, por tratar-se de medida excepcionalíssima destinada a garantir pagamento de verba alimentar necessária à subsistência do alimentado, não sendo este o caso dos autos - Decisão reformada - Recurso parcialmente provido.

(...)

Processo: 2267450-20.2015.8.26.0000 (Agravo de Instrumento / Alimentos

Comarca: São Paulo

Órgão julgador: 9ª Câmara de Direito Privado

Data do julgamento: 09/08/2016

Fonte: TJSP

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