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Bônus – Deve ou não ser direcionado para a Pensão Alimentícia?

Recentemente a Revista Exame publicou que os bônus pagos pelas empresas brasileiras praticamente dobraram neste ano, fazendo crescer no país o time dos executivos bem sucedidos. Considerando que as empresas têm adotado como prática este tipo de remuneração, e os inúmeros pagadores de pensão alimentícia, é importante saber se esta remuneração deve ou não integrar o valor da pensão.

Se a questão for levada aos tribunais, é possível encontrar inúmeras decisões judiciais favoráveis a não incidência de desconto de pensão alimentícia sobre o bônus, sendo elas fundamentadas em basicamente três motivos.
Por se tratarem de verbas de incentivo e que premiam o esforço extraordinário do empregado são caracterizadas como personalíssimas e intransferíveis, portanto não podem ser endereçadas a terceiros.

O pagamento do bônus também dependerá da disponibilidade da empresa, e do resultado positivo alcançado no período, o que somado ao fator acima, torna a verba variável, pois em certo momento poderá contabilizar prejuízo. Agora, como a base de cálculo da pensão alimentícia é fixada sempre sobre os ganhos normais dos pensionistas este é mais um motivo pelo qual o bônus não deve ser incluído na pensão.

Além disso, a lei diz que as verbas de incentivo têm caráter desvinculado da remuneração, portanto, não fazem parte do salário.

Como se pode notar, as decisões judiciais favoráveis à exclusão do bônus na pensão identificam bem a natureza da remuneração e ao mesmo tempo, consideram que o ponto de equilíbrio para a fixação da pensão deve se basear na remuneração convencional do pensionista e não na aleatória.
Vale apenas enfatizar, que se a pensão for fixada de comum acordo, o desconto ou não do bônus pode ser um ponto negociado entre das partes, mas que deve ficar expresso no termo de acordo para evitar descontos inesperados e acordos revistos pelo judiciário.

Os argumentos destacados neste artigo podem ser utilizados não apenas para os bônus, mas para outras verbas de incentivo destinadas a recompensar o funcionário por seu esforço e capacidade individual para a conquista de metas estabelecidas no mundo corporativo.

Fonte: Anna Luiza Ferreira

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