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Crise, desemprego e pensão alimentícia

- Soluções jurídicas para se proteger -

 

Autoria: Anna Luiza Ferreira Vitule, advogada especializada em Direito de Família. Junho/2017.

 

CENÁRIO

A crise econômica que assola o Brasil vem sendo uma das principais causas do desemprego. Atualmente, são mais de 14 milhões de pessoas desempregadas, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Estamos diante de um cenário econômico e político muito turbulento que traz instabilidade ao mercado; para voltar a aquecer, vai demorar algum tempo.

Diante destes fatos, inúmeros postos de trabalho com carteira assinada foram fechados ou ainda serão, e, muitos empresários e autônomos tiveram seus rendimentos reduzidos.

É justamente aí que quero chegar. Como fica a situação de pais de família que pagam pensão alimentícia e se vêem em situações como estas. Primeiramente, é preciso colocar o pé no chão e agir no tempo certo - pensão alimentícia é coisa séria e leva sim o devedor à prisão.  

Pois bem, a lei prevê a possibilidade de redução em caso de mudança na situação financeira de quem é obrigado a pagar pensão.

 

DESEMPREGO

Aqueles que perderam o emprego devem recorrer imediatamente à justiça e ingressar com Ação Revisional de Alimentos. A redução da pensão não ocorre de forma automática com a perda do emprego. Também não ocorre com o ingresso da ação. Para a redução é preciso ingressar no Judiciário e obter uma medida liminar.

Enquanto a justiça não concede a liminar, vale o valor devido antes de ficar desempregado.

 

RENDA REDUZIDA

Quem mais pode ingressar com a ação revisional de alimentos - empresários, autônomos e profissionais liberais que vem tendo seus rendimentos em declínio também podem tomar a mesma providência.

 

NOVOS EMPREENDEDORES

Com a evolução acelerada da tecnologia, as novas formas de trabalho estão sempre mudando. Estamos diante de um cenário em transformação.

Muitos funcionários de empresas que foram demitidos, inclusive aqueles mais experientes, começam a trabalhar, por exemplo, como autônomos – uns por opção, outros por necessidade.

Olhando de fora para dentro, estas pessoas não estão literalmente desempregadas, mas começando uma nova vida de empreendedorismo, partindo do marco zero. Sabemos que isto requer tempo, trabalho e investimento. Além do otimismo, que sempre é alto, não há expectativa de ganhos em curto prazo.

De toda sorte, o Judiciário vem compreendendo tal situação e admitindo, que o mesmo valor da pensão seja estabelecido para o caso de desemprego e trabalho sem vinculo empregatício.  

Para isto, o interessado precisa ingressar com a ação revisional e pleitear a redução para as duas hipóteses.

Isto muda completamente a coisa de figura. A pessoa que ficou desempregada pode escolher que rumo tomar com liberdade e serenidade. Uma vez definida a pensão para as duas situações, é possível se fazer um planejamento financeiro do quanto será reservado mês a mês de pensão e, sobretudo, isto também evita questionamentos no judiciário advindos de quem recebe a pensão. Tudo fica às claras.

 

FUTURO INCERTO

Quem mais pode se beneficiar com esta cláusula

Aqueles que ainda estão trabalhando com carteira assinada, mas andam temerosos em perder o emprego, também podem ingressar na justiça para incluir tal cláusula pois esta certamente irá protegê-los numa eventualidade futura, assegurando assim, o mesmo valor de pensão para os casos de desemprego e sem vinculo empregatício.  

 

REFLEXÃO FINAL

Do conjunto, abstrai-se que aqueles que já estão obrigados ao pagamento da pensão devem ficar mais atentos do que os demais, pois sobre eles, além das incertezas do futuro existe a obrigação jurídica de cumprir em dia o pagamento da pensão.

É hora de ampliar o alcance da visão e utilizar-se dos direitos que a lei permite para se adequar aos novos tempos.

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